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PSCCPrefeitura de Independência

Serviço público com proximidade, transparência e respeito ao cidadão.

Estrutura institucional

Lideranças do Executivo, organograma, documentos normativos e canais oficiais.

Panorama do município

O Município
  • Fundação do município
    12 de junho de 1962

    Data ilustrativa da lei de criação/emancipação — confira o ato oficial.

  • Unidade federativa
    Minas Gerais (MG)

    Estado-membro da República Federativa do Brasil — Região Sudeste.

  • População estimada
    24.500 hab.

    Projeção ilustrativa — atualize com IBGE.

  • Área territorial
    482 km²

    Inclui zona rural de referência (exemplo).

  • Gentílico
    cristovense
  • Aniversário (data cívica)
    12 de junho

    Feriado ou data comemorativa municipal, quando previsto em lei.

O território reúne núcleo urbano consolidado e extensa área rural, com comunidades tradicionais, propriedades agrícolas e fragmentos de preservação ambiental. A vocação econômica combina serviços, agricultura familiar e pequenas indústrias, com esforço contínuo de fomento ao empreendedorismo e ao turismo de experiência.

A gestão municipal articula políticas públicas com o Estado e a União nos eixos de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, priorizando o acesso equitativo aos serviços e a participação social nas decisões que afetam o território.

Chefia do Poder Executivo

Retrato de Dr. Carlos Eduardo Moreira

Prefeito Municipal

Dr. Carlos Eduardo Moreira

Mandato 2025–2028 (exemplo)

Chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela direção geral da administração pública local e pela fiel execução da lei.

Retrato de Dra. Helena Prado Monteiro

Vice-Prefeito Municipal

Dra. Helena Prado Monteiro

Mesmo período de mandato do Prefeito (exemplo)

Substituto eventual do Prefeito e articulador das políticas definidas pelo Chefe do Executivo, com atribuições fixadas em lei.

Organograma das secretarias

Ver todas as secretarias

Marcos normativos

  • Orçamento
    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    Metas fiscais, riscos fiscais e prioridades para elaboração do orçamento.
  • Orçamento
    Lei Orçamentária Anual (LOA)
    Autorização de despesa, dotações e créditos adicionais do exercício.
  • Lei complementar / orgânica
    Lei Orgânica do Município
    Norma suprema do município: organização dos Poderes, competências, processo legislativo e fiscalização.
  • Planejamento
    Plano Plurianual (PPA)
    Diretrizes, programas e metas de médio prazo alinhadas ao desenvolvimento local.
  • Decreto / portaria conjunta
    Regimento interno do Executivo
    Distribuição de competências entre gabinete, secretarias e unidades administrativas.

Canais oficiais

  • Atas e decisões colegiadas
    Registros de reuniões de secretariado, comissões e conselhos municipais quando aplicável.
  • Diário Oficial do Município (DOM)
    Conforme calendário de edições
    Publicação de leis, decretos, portarias, editais e demais atos de interesse coletivo, nos termos da legislação de publicidade.
  • Editais e chamamentos públicos
    Concursos, processos seletivos, chamamentos culturais e avisos oficiais.
  • Relatórios e prestação de contas
    Conjuntos de dados e relatórios de gestão publicados no portal da transparência.